1. O que significa “abrir uma empresa”
Abrir uma empresa quer dizer legalizar um negócio para operar formalmente:
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obter CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica)
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registrar nome empresarial / razão social
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definir natureza jurídica (MEI, microempresa, sociedade limitada, etc.)
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obter licenças, alvarás, inscrições fiscais municipais, estaduais e federais
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observar obrigações tributárias, contábeis, trabalhistas
Uma empresa “legal” tem obrigações, mas também benefícios: emitir NOTA FISCAL, contratar funcionários, fazer parcerias, ter proteção legal, crédito, etc.
2. Quem pode abrir empresa — precisa de contador ou advogado?
Qualquer pessoa (maior de idade, com CPF válido, etc.) pode abrir uma empresa, desde que atenda os requisitos legais. Entretanto, dependendo do modelo da empresa e da complexidade da operação, há casos em que:
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contador é indispensável
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advogado pode ser necessário ou recomendável
Contador
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Para muitas inscrições fiscais (estadual, municipal) exige-se o CPF ou registro do contador para fazer alguns processos.
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Para empresas maiores do que MEI, ou que vão emitir notas fiscais, contratar funcionários, etc., o contador vai cuidar da escrituração contábil, obrigações fiscais e demonstrativos obrigatórios.
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No caso de regimes tributários mais complexos (Simples Nacional, Lucro Real, etc.), o contador ajuda bastante para evitar penalidades, cálculo errado de impostos, etc.
Advogado
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Em muitos casos não é obrigatório que um advogado participe da abertura, salvo situações específicas, como atividades reguladas, contratos societários complicados, ou órgãos reguladores que exigem registro da empresa junto a conselhos de classe.
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Exemplos: médicos, advogados, engenheiros, contadores, arquitetos — seus serviços podem exigir registro em conselho profissional. Nestes casos, o contrato social pode precisar seguir normas específicas.
MEI
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Para o MEI (Microempreendedor Individual), há simplificação grande: não há necessidade de ter contador para a abertura, o processo é mais simples.
3. Tipos e formatos de empresa (natureza jurídica)
Antes de abrir, você deve escolher:
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MEI — ideal para quem vai faturar até determinado limite anual, com vantagens fiscais, simplificação.
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Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP) — mais complexa que MEI, mas permite faturamentos maiores.
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Outros tipos jurídicos, como Sociedade Limitada (LTDA), Empresa Individual (EI), Sociedade Anônima, EIRELI (quando aplicável) etc.
Também é preciso definir:
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Regime tributário (Simples Nacional, Lucro Presumido, Lucro Real)
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Que atividades (CNAEs) vai exercer
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Local de funcionamento (endereço), que afeta alvarás, zoneamento, licenças
4. Passo a passo prático: órgãos, documentos, registros
Aqui está um passo a passo típico de como abrir a empresa — pode variar um pouco conforme o estado ou município:
| Etapa | O que fazer | Órgãos envolvidos / registros | Documentos usuais |
|---|---|---|---|
| 1. Pesquisa e planejamento | Estudar o mercado, concorrência, definir nome da empresa, definir atividade, escolher local, estimar custos, capital inicial | — | — |
| 2. Consulta de viabilidade / Consulta prévia | Verificar se o nome está disponível; se a atividade é permitida no endereço escolhido (zoneamento, uso do solo); se há exigências específicas para atividade | Junta Comercial do Estado; Prefeitura Municipal; órgão municipal de uso do solo / fiscalização | Proposta de nome, endereço, CNAE, documentos pessoais |
| 3. Definir natureza jurídica e regime tributário | Escolher MEI, ME/EPP ou outro; regime tributário (Simples, Presumido, Real) | Receita Federal; contabilidade | — |
| 4. Preparar o contrato social / documento constitutivo | Contrato Social ou Requerimento de Empresário Individual ou Estatuto, conforme tipo de empresa | Junta Comercial ou Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas | Documentos dos sócios, CPF, RG, comprovante de endereço, CNPJ (se houver transferência ou alteração) |
| 5. Registro na Junta Comercial (ou Cartório quando aplicável) | Registrar sociais, obter Número de Identificação do Registro de Empresa (NIRE) | Junta Comercial do Estado ou Cartório de Pessoas Jurídicas | Contrato Social, documentos pessoais, comprovantes, taxas |
| 6. Obter o CNPJ | Inscrever empresa na Receita Federal | Receita Federal via DBE / RFB | Documentos solicitados, NIRE, contrato social etc. |
| 7. Inscrições fiscais estaduais / municipais | Inscrição Estadual (se comércio ou indústria / ICMS), inscrição municipal (ISS, alvará de funcionamento) | Secretaria de Fazenda Estadual; Prefeitura Municipal | Documentos da empresa, CNAE, alvará, locais de funcionamento |
| 8. Alvará de funcionamento / licença municipal | Verificar exigências locais para exercer atividade (vigilância sanitária, bombeiros, meio ambiente, zona urbana) | Prefeitura; Corpo de Bombeiros; Vigilância Sanitária; órgãos ambientais (se aplicável) | Projeto ou documentação técnica, planta, laudos, taxas |
| 9. Registro na Previdência Social e RGPS | Mesmo sem empregados, normalmente empresa precisa estar inscrita para obrigações previdenciárias | Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) | Dados da empresa e dos responsáveis, CNPJ |
| 10. Abrir conta bancária jurídica, sistemas de emissão de nota fiscal, contabilidade em dia | Conta PJ, sistemas de emissão de notas fiscais (eletrônicas), escrituração contábil, controle financeiro | Banco; Prefeituras; Receita; contabilidade | Documentos da empresa, contrato social, CNPJ, alvará etc. |
5. Principais cuidados, custos e dicas práticas
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Custos variam muito de estado para estado e município para município. Taxas de alvará, licenças, Junta Comercial, contador etc.
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Tempo de abertura também varia: se município aderiu à REDESIM (Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios), muitos processos se tornam mais rápidos e integrados.
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CNAE: escolha correta influencia tributos, obrigações, possibilidade de enquadramento no Simples Nacional etc.
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Regime tributário: Simples Nacional traz vantagens de simplificação, mas nem todas as atividades ou empresas podem optar por ele.
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Planejamento financeiro: separe capital para taxas, contas, aluguel, contratação inicial, contabilidade, infraestrutura.
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Assessoria / orientação: SEBRAE é um ótimo recurso gratuito ou de baixo custo para empreendedores.
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Documentações organizadas: ter documentos pessoais em dia, comprovantes de endereço, certidões negativas etc., para evitar atrasos.
6. Recursos úteis / Links
Aqui vão alguns sites oficiais que ajudam bastante:
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SEBRAE – artigos e guias de como abrir empresa: “Como abrir uma empresa” no portal do SEBRAE.
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Portal do Empreendedor (gov.br) – para MEI.
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REDESIM – verifique se sua cidade está integrada; por meio dela muitos registros são feitos de forma integrada. Sebrae
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Junta Comercial do seu Estado – cada Estado tem uma Junta Comercial (ou órgão equivalente) para registro de empresas.
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Receita Federal – para emissão de CNPJ e obrigações fiscais federais.
Abrir uma empresa do zero pode parecer desafiador, mas com organização, planejamento e conhecimento dos órgãos responsáveis, o processo se torna muito mais simples.
Qualquer pessoa pode empreender e legalizar seu negócio, especialmente com o apoio de plataformas como o Portal do Empreendedor e o SEBRAE.
O importante é dar o primeiro passo de forma consciente, garantindo que sua empresa esteja pronta para crescer de maneira segura e sustentável.
