Autorização de Viagem para Menores de Idade

No mundo globalizado de hoje, é comum que crianças e adolescentes viajem sozinhos ou com terceiros, seja para visitar parentes, participar de intercâmbios culturais, ou competições esportivas.

Entretanto, a autorização de viagem para menores de idade é um requisito legal fundamental para assegurar a segurança e o bem-estar desses jovens viajantes.

Este artigo detalha tudo o que você precisa saber sobre o tema, garantindo viagens seguras e dentro da legalidade.

Regras para Viagens Nacionais

As viagens dentro do Brasil têm regulamentações específicas para menores de idade, determinadas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Entender essas regras é crucial para evitar contratempos.

Menores Desacompanhados dos Pais

Quando uma criança ou um adolescente menor de idade viaja sozinho dentro do território nacional, a autorização de viagem é obrigatória. Essa autorização deve ser assinada por ambos os pais ou responsáveis legais e registrada em cartório.

Este procedimento visa confirmar que ambos os responsáveis estão cientes e de acordo com a viagem do menor, reduzindo riscos de conflitos ou problemas legais no futuro.

Viagem com Apenas um dos Pais

Em situações onde um menor viaja acompanhado de apenas um dos pais, a autorização por parte do outro progenitor que não está presente é necessária.

Este documento formal, além de ser uma medida de segurança, assegura que ambos os responsáveis estão de acordo com a viagem, evitando aborrecimentos e garantindo que todas as partes sejam informadas e estejam cientes do itinerário do menor.

Algumas Companhias Aéreas acabam por não pedir a autorização neste caso. Minha namorada acabou de viajar (Janeiro de 2025) para Fortaleza com seu filho, estava com a autorização do pai, mas esta não foi solicitada pela Latam. 

Acompanhamento por Parentes ou Maiores Sem Parentesco

Quando um menor viaja com parentes próximos, como avós ou tios, ou com adultos sem parentesco, a situação requer autorizações específicas. Além da permissão dos pais, a identificação completa do acompanhante deve ser clara no documento, que também precisa ser registrado em cartório. Isso garante que a pessoa responsável pelo menor durante a viagem está legalmente autorizada a supervisioná-lo, assegurando um ambiente seguro e controlado.

Regras para Viagens Internacionais

As viagens internacionais exigem um nível adicional de cuidado e documentação devido às diferenças nas legislações de outros países e à necessidade de proteger o menor fora do território nacional.

Menores Desacompanhados

No caso de viagens internacionais, a autorização de viagem para menores desacompanhados deve ser ainda mais detalhada.

Esta autorização não apenas precisa ser assinada por ambos os pais e registrada em cartório, mas também deve ser acompanhada de documentos como o passaporte atualizado do menor e, se necessário, o visto de entrada no país de destino.

Este conjunto de documentos é essencial para garantir que o menor possa entrar e sair de países estrangeiros de forma legal e segura.

Viagem com Somente um dos Pais

De forma semelhante às viagens nacionais, quando um menor viaja para o exterior com apenas um dos pais, é imprescindível que o outro progenitor forneça uma autorização formal.

Além de prevenir problemas legais ao atravessar fronteiras, este documento ajuda a evitar situações complicadas de custódia fora do Brasil.

Acompanhado do passaporte e do visto, se necessário, ele assegura que a viagem seja realizada sem percalços.

Viagem com Parentes ou Maiores Sem Parentesco

Para menores viajando com parentes ou terceiros, as regras se intensificam ainda mais no contexto internacional.

A autorização deve incluir detalhes completos do acompanhante e ser assinada pelos pais.

Além dessas medidas, ter cópias de todos os documentos de identificação relevantes, passaporte e visto, onde aplicável, é extremamente importante.

Dicas de Segurança para Viagens de Menores

Viajar é uma experiência enriquecedora, mas requer planejamento minucioso, especialmente quando envolve menores de idade.

Aqui estão algumas dicas práticas para garantir a segurança e o bem-estar durante a viagem.

Planejamento

O planejamento é a chave para uma viagem tranquila. Antes de tudo, verifique se todos os documentos necessários estão em ordem, incluindo autorizações, passaportes, e quaisquer vistos necessários.

Mantenha cópias dessas documentações em locais seguros, além de ter cópias digitais acessíveis.

Contato de Emergência

Antes do embarque, oriente o menor sobre como entrar em contato com os pais ou responsáveis em caso de emergência.

Forneça números de telefone de fácil acesso e instrua sobre o uso de aplicativos de comunicação que funcionem em diferentes países, garantindo que o menor tenha sempre uma linha direta de comunicação com os responsáveis.

Cuidados com a Segurança

Oriente o menor a manter a bagagem por perto e a não aceitar ajuda de desconhecidos em locais movimentados como aeroportos e estações de trem.

Ensine-o a reconhecer eventuais riscos e a agir com precaução.

Vacinas e Saúde

Para viagens internacionais, especialmente para países com regulamentos sanitários específicos, garanta que todas as vacinas estejam em dia.

Além disso, leve documentos médicos importantes e informações sobre alergias ou medicações que o menor possa precisar durante a viagem.

Modelos de Autorização de Viagem

Autorização para Viagem Nacional

AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM

Eu, [NOME DO PAI], e eu, [NOME DA MÃE], autorizamos nosso filho(a), [NOME DO MENOR], a viajar para [DESTINO DA VIAGEM], no período de [DATA INICIAL] a [DATA FINAL].

Responsável: [NOME DO RESPONSÁVEL ACOMPANHANTE]
Documento: [NÚMERO DO DOCUMENTO]

Data: [DATA]
Assinaturas: ____________________ (Pai)
____________________ (Mãe)

Autorização para Viagem Internacional

Autorização para viagem Internacional

Eu, [NOME DO PAI], e eu, [NOME DA MÃE], autorizamos nosso filho(a), [NOME DO MENOR], a viajar para [DESTINO DA VIAGEM], no período de [DATA INICIAL] a [DATA FINAL], desacompanhado.

Responsável: [NOME DO RESPONSÁVEL ACOMPANHANTE]
Documento: [NÚMERO DO DOCUMENTO]

Data: [DATA]
Assinaturas: ____________________ (Pai)
____________________ (Mãe)

Dicas para Uso dos Modelos

Para assegurar a validade da autorização, registre o documento em cartório.

Inclua cópias dos documentos de identificação dos responsáveis e do menor, garantindo que todas as informações estejam corretas e atualizadas.

Em conclusão, respeitar as regras de autorização de viagem para menores de idade é crucial não apenas para cumprir a lei, mas também para garantir a segurança e tranquilidade de todos os envolvidos.

Um planejamento cuidadoso e a preparação de toda a documentação necessária são passos essenciais para evitar qualquer tipo de imprevisto.

Assim, tanto os responsáveis quanto os menores poderão aproveitar a experiência da viagem com mais segurança e menos estresse.